ABNT NBR 14725
Alterações da ABNT NBR 14725, que entrou em vigor em 3 de julho de 2023!
Dessa maneira, antes de entrarmos nas alterações, vamos alinhar alguns pontos!
A ABNT NBR 14725 é uma norma brasileira que estabelece “termos adotados na classificação dos perigos, na rotulagem e na Ficha com Dados de Segurança (FDS); dessa forma, a abrangência e a aplicação do Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos (GHS); critérios para a classificação dos perigos físicos, à saúde humana e ao meio ambiente de um produto químico; informações relacionadas ao produto químico, sobre segurança, saúde e meio ambiente a serem incluídas nos rótulos; informações sobre como preparar uma FDS; informações referentes à confidencialidade, à compreensibilidade das informações e à conscientização, à capacitação e ao treinamento no âmbito do GHS.” (ABNT, 2023)
Até 2019, ano da última revisão anterior a de 2023, a NBR 14725 era composta por 4 partes, revisadas de forma independente:
Listamos as principais alterações apresentadas na nova versão:
Apesar de continuar sendo dividida em 16 seções, com praticamente os mesmos títulos da FISPQ, existem algumas alterações que nos chamaram a atenção:
– Na seção 1 de Identificação: a identificação do produto deve ser exatamente a encontrada no rótulo; indicar as recomendações ou usos da substância ou mistura; a composição de misturas deve ser informada, exceto em caso de segredo industrial;
– Na seção 2 de Identificação de Perigos, encontraremos critérios bem definidos sobre quando uma FDS deve ser elaborada. Um produto que não oferece perigo deve conter a frase: “Não classificado como perigoso de acordo com a ABNT NBR 14725” ou “Não classificado como perigoso conforme GHS da ONU”. Sim, mesmo que não ofereça perigo, o produto DEVE conter uma FDS;
– Um maior detalhamento das medidas de controle para derramamento ou vazamento, na seção 6;
– Um maior detalhamento do que deve ser informado na seção 9, com relação às propriedades físicas e químicas
➡️ Nem todas as alterações estão listadas neste artigo, mesmo porque a norma passou de 216 páginas para 520. desse modo para conhecer o conteúdo na íntegra, recomendamos a leitura da Norma.
Vale lembrar que as empresas fornecedoras de produtos químicos (substância ou mistura) têm um prazo de até 2 anos para adequação.
Para os fornecedores, ressaltamos a importância em se capacitar com empresas idôneas, sendo assim, afim de atender na íntegra as exigências da nova legislação.Para os usuários, é provável que ainda recebam as FISPQS, ao invés de FDS em seus próximos pedidos até antes de 03 de julho de 2025, por fim, Estejam atentos às informações fornecidas na FDS e utilizem de seus conhecimentos químicos para checar sua veracidade.
🚨Lembrando que a FDS não se trata de um documento confidencial, devendo, portanto, ser de fácil acesso e estar disponível para todos aqueles que manipulem produtos químicos, direta ou indiretamente.
Em nossos próximos Treinamentos Personalizados de Boas Práticas de Laboratório começaremos a tratar deste tema!
Referências:
Por Andrea Amoreira
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